Prefeito José Joeni lança nota sobre a Taxa do Lixo no município de Alto Santo
Primeiro, não foi aprovado, muito menos enviado à câmara municipal nenhum projeto que venha regulamentar a execução de tal taxa!
Segundo, sou totalmente contra a cobrança de tal taxa, assim como também nossos vereadores da base.
Porém é necessário muita transparência e esclarecimentos quanto a tal assunto. A taxa do lixo está sendo exigida pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal Nº 14.026 de 2020), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. De acordo com a legislação federal, os municípios são obrigados a instituírem a cobrança pela coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos.
Os municípios que vierem a não regulamentar essa taxa sofrerão consequências desastrosas, principalmente quanto ao bloqueio de recebimento de recursos federais, inclusive de convênios.
Não estou tentando justificar, minha posição é a mesma, somos contrários à tal cobrança! Porém não podemos ser irresponsáveis, mas garanto a cada alto-santense que nada será feito antes de ser discutido em audiência pública, bem como fica o meu compromisso de que tudo que puder ser feito para minimizar essa cobrança será feito! O máximo de isenções (pessoas que não serão obrigadas a pagar) serão concedidas, bem como se houver qualquer cobrança será em cima do mínimo legal permitido!
Peço a todos mais uma vez o voto de confiança em nosso trabalho a fim de não dar créditos a falsas informações propagadas por pessoas no qual seus únicos objetivos são trazer instabilidade ao crescimento do nosso município por puramente opções políticas e birras baratas!
Assim, reafirmo meu compromisso que venho executando nesses dois anos de gestão, de não descansar um único dia se quer trabalhando em prol do nosso Alto Santo e do nosso povo.
Prefeito José Joeni
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