A redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis começou a valer nesta sexta-feira (1º) em todo o Brasil, por decisão liminar do ministro André Mendonça, do STF. Enquanto isso em Alto Santo, os postos de gasolina mantem o preço em R$ 8,19. Várias cidades no Ceará já baixaram os preços dos combustíveis.
IMPASSE ENTRE ESTADOS E GOVERNO FEDERAL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que interferem na tributação do ICMS, as Leis Complementares 192 e 194. Elas definem uma uniformização da alíquota cobrada pelos estados sobre os combustíveis, estabelecendo um teto de 17%.
As medidas foram mal vistas pelos estados, que terão uma perda de receita considerável com a redução da alíquota do ICMS.
Para atender a liminar de André Mendonça, que determinou a unificação das alíquotas do ICMS a partir deste dia 1º, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou, na quinta-feira (30), a regulamentação da nova forma de cálculo apenas para a alíquota do diesel.
Agora, este combustível passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses, medida também determinada por Mendonça.
Contudo, os outros combustíveis ficaram de fora. Segundo os procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (DF), há uma "impossibilidade técnica" para atender a liminar integralmente. Assim, eles pediram mais 30 dias para que se busque um acordo com a União.
